Vereador que denunciou aumento de prefeito ao MPES é processado por Câmara

Um vereador que denunciou, ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o reajuste salarial concedido ao prefeito, ao vice e ao secretariado de Água Doce do Norte, no Norte do Espírito Santo, fora do período autorizado por lei está sendo processado pela Câmara de Vereadores por suposta quebra de decoro parlamentar. Se o processo avançar na Casa, ele poderá ter o mandato cassado.

O pedido contra o vereador Emerson Guerson (PRTB) foi protocolado na segunda-feira (26) e é assinado pelo também vereador Edmar Brum da Fonseca (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora na Casa de Leis.

No texto do procedimento que visa a processar o vereador internamente, ao qual a reportagem de A Gazeta teve o, é afirmado que o parlamentar teria feito representação à Promotoria de Água Doce do Norte, denunciando o prefeito, o presidente da Câmara e demais membros da Mesa Diretora. A denúncia questiona as normativas que fixaram os subsídios dos agentes políticos na cidade.

O procedimento disciplinar contra o vereador ainda reforça que ele teria insinuado que o prefeito, o vice e os secretários acumulariam vantagens financeiras indevidas com o aumento, além atribuir a eles a prática de ato de improbidade istrativa.

A reportagem também teve o à denúncia do vereador ao MPES, feita em 3 de fevereiro deste ano. Um dos principais fundamentos da representação feita pelo parlamentar está baseado no fato de, em 28 de janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCES), a pedido do Ministério Público de Contas (MPCES), ter determinado a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 233, de 6 de dezembro de 2024, aprovada depois das eleições, para fixar os subsídios dos agentes políticos de Água Doce do Norte.

À época, o MPCES requereu, na Corte de contas, em 21 de janeiro, a suspensão imediata das leis municipais que concederam aumento salarial aos prefeitos, vice-prefeitos e secretários dos municípios de Água Doce do Norte, Piúma, Serra e Vila Velha nos últimos 180 dias de mandato, com aumento de despesa de pessoal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Consulta feita ao site Prefeitura de Água Doce do Norte, na tarde desta quarta-feira (28), realmente mostra a existência da Lei Ordinária 233/2024, fixando o salário dos agentes políticos para legislatura que se iniciaria em janeiro.

O parlamentar ainda sustenta, na representação questionada na Câmara, que os vereadores de Água Doce do Norte apresentaram e aprovaram, em 31 de janeiro, somente três dias após cautelar do TCES suspendendo os reajustes, novo projeto de lei sobre o tema, mantendo, dessa forma, em R$ 16 mil os vencimentos do prefeito; em R$ 8 mil o do vice; e em R$ 4,6 mil o do secretariado.

Importante destacar que, à época, os reajustes salariais para prefeitos, vices e secretários em diversas cidades do Estado foram acompanhados de perto por A Gazeta.

A manobra utilizada por Água Doce do Norte de revogar a lei que aprovou a fixação dos subsídios dos agentes políticos fora do período permitido por lei, apresentando em nova proposta legislativa cumprindo tudo o que determina a LRF, foi adotada por outros municípios capixabas, entre eles, cidades da Grande Vitória.

O ime envolvendo a fixação do salário dos prefeitos, vices e secretários no Espírito Santo ganhou novo capítulo em 11 de fevereiro de 2025, cerca de uma semana após o vereador processado na Câmara ter formalizado denúncia no MPES.

Por maioria de votos, o Plenário do TCES revogou as decisões cautelares que suspenderam, no final de janeiro, os aumentos salariais de agentes políticos aprovados em Água Doce do Norte, Cariacica, São José do Calçado, Serra, Piúma e Vila Velha e determinou a instauração de incidente de inconstitucionalidade em relação a cada uma das leis aprovadas nos 15 municípios representados pelo MPC.

Em conversa com a reportagem na tarde de terça-feira (27), para comentar o procedimento instaurado contra ele na Casa de Leis, Emerson Guerson afirmou ter sido "pego de surpresa e que somente cumpriu seu papel de vereador".

"Minha função é fiscalizar. Não entendi nada dessa representação. Ela foi lida ontem (terça-feira) em plenário e, logo em seguida, foram escolhidos os vereadores que vão integrar a comissão processante que vai avaliar o caso. Posso até perder meu mandato. Não vejo lógica nisso", disse.

O autor do processo disciplinar contra o vereador, bem como o presidente da Câmara de Vereadores de Água Doce do Norte, Eraldo Francisco de Souza (PSB), também foram procurados para falar sobre o caso.

Eles chegaram a atender as ligações, mas disseram que não falariam por meio de chamada telefônica e que somente conversariam com a reportagem presencialmente. Ainda assim, o espaço segue aberto para as devidas manifestações.