Prefeito e vice de Santa Maria de Jetibá têm mandatos cassados pela Justiça

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Em decisão proferida na manhã desta quarta-feira (9), o juiz eleitoral Carlos Ernesto Campostrini Machado, condenou os prefeito e vice de Santa Maria de Jetibá, e Rafael Bozani Pimentel (PL), respectivamente, eleitos no pleito de 2024, à cassação. Eles venceram as eleições na cidade com 63 votos de diferença do segundo colocado, Hans Dettmann (Republicanos). Os dois ainda podem recorrer e continuar nos cargos até transitado em julgado. O magistrado não determinou o cumprimento imediato da decisão.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Santa Maria de Jetibá, ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo a cassação e inelegibilidade por oito anos por abuso de poder econômico e uso indevido de veículos de comunicação durante as eleições.

A denúncia foi motivada porque, segundo o processo, "Na data de 06/10/2024, dia da eleição municipal, em Santa Maria de Jetibá/ES, vários correligionários do representado, de maneira intencional, divulgaram, por meio de aplicativo de mensagem Whatsapp, uma pesquisa de intenção de votos referente ao pleito eleitoral, a qual não foi registrada perante a Justiça Eleitoral nos moldes previstos na legislação.

A pesquisa mencionada, conforme documentos em anexo, apresenta dados que não foram registrados na Justiça Eleitoral, inverídicos, sendo uma montagem efetuada utilizando-se, possivelmente, de uma pesquisa para candidatos a prefeito de Vitória-ES, prejudicando de forma direta o processo democrático e induzindo os eleitores ao erro. Trata-se de uma ação clara para influenciar o resultado das eleições de forma fraudulenta, caracterizando o uso abusivo dos meios de comunicação".

O MPE-ES entendeu que o uso abusivo dos meios de comunicação é uma das formas de abuso de poder "que pode ser investigada por meio da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O abuso dos meios de comunicação ocorre quando veículos de imprensa, rádio, televisão, ou até plataformas digitais são utilizados de maneira desproporcional ou tendenciosa para favorecer ou prejudicar um candidato durante o período eleitoral". A

empresa contratada pela pesquisa apresentou provas de que o estudo sequer foi finalizado, uma vez que o candidato, que o contratou, identificou quadro desfavorável. desta forma, confirmando a "fake news" no processo eleitoral e Santa Maria.

Candidatos da coligação "Um novo tempo para Santa Maria de Jetibá", Ronan e Rafael teriam contado com ajuda de parentes para divulgarem as falsas informações sobre a pesquisa em grupos de Whatsapp. Todos prestaram depoimento e tiveram alguns dados quebrados pela Justiça para identificar a fraude e os impactos no processo eleitoral. Os dois políticos, por determinação do juiz Carlos Campostrini, tiveram seus diplomas cassados e ficarão inelegíveis até o pleito de 2032.

A partir de julgamento de recursos, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiver a cassação, o Tribunal Regional Eleitoral irá marcar uma nova eleição será marcada na cidade. Até que isso aconteça, assumirá a istração municipal o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Espíndula (PSD).

O PL elegeu prefeitos em cinco cidades – além de Santa Maria, nos municípios de São Gabriel da Palha, Domingos Martins, Ibatiba e Muqui.