O deputado federal Gilvan da Federal (PL) foi condenado por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (Psol). A decisão da 52ª Zona Eleitoral de Vitória estabeleceu o pagamento de multa e pena de reclusão de 1 ano e 4 meses em regime aberto.
Naquele dia, professores da rede pública municipal estavam na Casa de Leis e os ânimos ficaram exaltados. Em meio à discussão, Camila Valadão foi chamada por Gilvan de "assassina de bebês" e "satanista". Além disso, o então vereador mandou a colega "calar a boca".
Como argumentou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Gilvan "constrangeu, por meio de palavras", a hoje deputada e "revelou seu discurso de ódio e desprezo pela condição de mulher da vereadora".
Conforme a denúncia, o parlamentar "utilizou de menosprezo à condição de mulher, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo".
O juiz Leonardo Alvarenga da Fonseca seguiu o entendimento de que o deputado federal cometeu o crime de violência política de gênero ao tentar silenciar Camila, porque "a conduta do réu, neste particular, indubitavelmente demonstra o intuito de atuar em razão da condição da vítima e para dificultar o exercício do seu mandato eletivo".
Por outro lado, Gilvan foi absolvido pelos crimes de injúria simples e qualificada relacionados à intolerância religiosa e ao debate sobre aborto.
Ao apresentar defesa, o deputado alegou que as falas se inseriam em um "contexto político-ideológico, do embate de ideias, intrínsecos às funções parlamentares e às manifestações políticas que lhe são inerentes".
"Mesmo num ambiente em que a liberdade de expressão, para garantir o embate de ideias, ite elastério nas palavras e impõe tolerância redobrada, em que até palavras de baixo calão se aceitam e os limites da boa educação já tenham sido há muito ultraados, de forma alguma é lícito a um parlamentar mandar outro calar a boca".
Gilvan também deverá pagar R$ 10 mil à deputada estadual por danos morais e arcar com as custas processuais.
O advogado do deputado foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até o momento desta publicação.
Nas redes sociais, Camila Valadão disse estar "emocionada" com a sentença.
"Isso fala sobre todas nós. É sobre o nosso direito, direito de mulheres poderem exercer seus mandatos, suas pautas sem serem humilhadas, constrangidas, ofendidas como eu fui no exercício do mandato como vereadora na Câmara de Vitória", disse a deputada em vídeo.
A parlamentar também disse que as mulheres não serão silenciadas e que segue firme porque a luta é "por um futuro onde nenhuma mulher tenha que ar pelo que ei".
A sentença foi assinada no dia 14 de março, como pontuou a deputada. A data marca o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, em memória à vereadora do Rio de Janeiro assassinada neste dia em 2018.
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