MPF recorre de decisão que absolveu réus por rompimento da barragem de Fundão

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão de primeira instância que absolveu os réus envolvidos no rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG). O desastre é considerado o maior da história socioambiental do Brasil.

No pedido, o MPF solicita a condenação das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda., além da Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda. e seis executivos e técnicos, pelos crimes de inundação, poluição com resultado morte e danos a unidades de conservação.

O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e questiona o argumento da sentença de que as provas apresentadas não identificariam as condutas específicas de cada acusado no rompimento da barragem. O MPF rebate essa tese e destaca falhas e omissões dos responsáveis, que teriam aumentado o risco da operação da barragem e levado ao desastre.

Segundo ele, "a responsabilidade individual nos delitos deve ser analisada a partir das competências específicas de cada envolvido", buscando identificar quem deixou de cumprir suas obrigações.

O MPF lista 22 pontos que, no entendimento do órgão, demonstram omissões ao longo dos anos: não realização de estudos de suscetibilidade à liquefação, o surgimento de trincas, a construção de estruturas de equilíbrio subdimensionadas e a falta de retificação de um dos eixos da barragem, recomendada por especialistas. Para o MPF, medidas como a desativação da barragem ou ajustes estruturais poderiam ter evitado ou, ao menos, adiado o desastre.

O MPF pede a reforma da sentença e a condenação das empresas e indivíduos envolvidos pelos crimes de poluição ambiental, destruição de fauna e flora, danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de emissão de laudos falsos e negligência na gestão de risco. O órgão também destaca agravantes pela gravidade das omissões e pela extensão dos danos causados.

As empresas Vale e Samarco se posicionaram por meio de notas após o recurso. Leia na íntegra:

A Samarco reitera que a decisão da Justiça Federal brasileira reflete a defesa e os fatos apresentados no processo e confirma que a empresa sempre agiu de acordo com a legislação vigente. A empresa reforça ainda que lamenta o rompimento da barragem de Fundão, que nunca será esquecido, e reafirma o compromisso com a reparação e compensação integral dos danos às famílias, às comunidades e ao meio ambiente.

A Vale reafirma seu compromisso com a Samarco, com a reparação e a compensação integral dos danos às famílias, comunidades e ao meio ambiente. A decisão do juízo federal de Ponte Nova/MG reforça que a empresa atuou dentro da legalidade e com respeito às normas ambientais.