Se aprovada, a medida entra na CLT
O texto ainda ará por outras comissões. Aqui na Voz da Inclusão, nós estamos sempre ligados na tramitação de projetos de lei que afetam a vida de pessoas com deficiência. ando ou não, os PLs dão uma boa medida da temperatura dos debates sobre o tema no Brasil.
LEIA TAMBÉM: Integrantes do Revelação são assaltados após bloco e Rogerinho é esfaqueado em Salvador
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Câmara dos Deputados) aprovou projeto de lei do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) que concede ao empregado que tenha filho com deficiência a possibilidade de tirar suas férias durante as férias ou recessos escolares da criança.
O PL, de número 3752/23, inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda será avaliado pelas comissões do Trabalho; de Constituição e Justica e a de Cidadania. Ele tramita em caráter conclusivo, o que dispensa a tramitação em plenário.
LEIA TAMBÉM: Locutor morre após cair de cavalo em rodovia do ES
A relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), deu parecer favorável à proposta. Ela argumenta que a questão da compatibilização dos horários é uma das maiores preocupações de pais de crianças com deficiência.
"Assim sendo, um projeto que prevê de forma expressa o direito de conciliação dos períodos de férias desses dois polos – pais empregados e filhos com deficiência estudantes – é uma medida muito salutar", avaliou.
LEIA TAMBÉM: Carro com crianças capota e deixa cinco feridos em Linhares
© 2025 Regional ES - Todos os direitos reservados.
